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Política de proteção de dados pessoais e privacidade


O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.


I - Quem é o “Responsável” pelo tratamento dos meus dados pessoais?

II - Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais?

III - Que dados pessoais vão ser tratados?

IV - Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

V - Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

VI - Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?

VII - Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

VIII - Gravação de chamadas nas linhas de atendimento

IX - Cookies

X - Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?


I - Quem é o “Responsável” pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A “Responsável pelo Tratamento” dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma eletrónica é a sociedade do Grupo Galp, Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. (adiante “GALP”), com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa.


II - Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais?

O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade principal a gestão pela GALP das encomendas dos utilizadores feitas através da plataforma eletrónica e fundamenta-se no âmbito de diligências pré-contratuais necessárias à celebração dos contratos de compra e venda de gás em garrafa a revendedores, cujos termos se regem pelas Condições Gerais disponibilizadas na plataforma e, no omisso, pelos princípios gerais de direito.

Para proporcionar uma melhor experiência ao utilizador na relação com o Grupo Galp, os dados pessoais poderão ser tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp para:

(1) Atividades comerciais e de marketing (i.e. comunicação de campanhas, promoções e ações comerciais, designadamente através de marketing direto);

(2) Definição e análise de perfis (i.e. criação do perfil do utilizador que permita analisar e/ou prever aspetos relacionados com as suas preferências e interesses);

(3) Realização de sondagens e inquéritos de opinião (i.e. contacto com os utilizadores para apurar a sua opinião, a fim de proporcionar uma experiência melhorada).

Os fundamentos de licitude para os tratamentos dos dados pessoais no contexto das finalidades enunciadas são:

  • O interesse legítimo da GALP para o desenvolvimento de atividades comerciais e de marketing sempre que a coordenada eletrónica tenha sido obtida no contexto da venda de um produto ou serviço da GALP;
  • O consentimento dos utilizadores para o desenvolvimento de atividades comerciais e de marketing de produtos ou serviços pelas restantes empresas do Grupo Galp, mediante a sua manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita;
  • O interesse legítimo da GALP para definição e análise de perfis, pelo seu caráter genérico e não intrusivo;
  • O consentimento dos utilizadores mediante a sua manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita para a realização de sondagens e inquéritos de opinião.

O utilizador pode opor-se ao tratamento dos dados pessoais para a finalidade de marketing pela GALP, tanto no momento da contratação dos serviços como em qualquer comunicação eletrónica subsequente para efeitos de marketing, através de mecanismos de opt-out que serão facultados em todas as comunicações, sem que daí lhe advenha qualquer consequência e não carecendo o exercício do direito de oposição da invocação de qualquer fundamento ou justificação específica.

De igual forma, caso o utilizador consinta explicitamente no tratamento dos seus dados pessoais para atividades comerciais e de marketing pelas empresas do Grupo Galp e para a realização de sondagens e inquéritos de opinião, o utilizador pode retirar o consentimento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência.

Verificando-se a oposição por parte dos utilizadores ou caso seja retirado o consentimento, a GALP e/ou as empresas do Grupo Galp cessam imediatamente o tratamento efetuado para a finalidade em causa.


III - Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto da gestão de encomendas na plataforma eletrónica, a GALP procederá ao tratamento dos seguintes dados pessoais dos utilizadores: dados de identificação e de contacto, dados de localização como o ponto de entrega (loja ou domicílio) e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações por parte do utilizador.

Para os fins de atividades comerciais e de marketing, para a realização de inquéritos de opinião e para a definição e análise de perfis, a GALP e/ou as empresas do Grupo Galp podem também proceder ao tratamento dos dados pessoais resultantes da recolha de opinião e avaliação dos serviços do Grupo Galp pelo utilizador.


IV - Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.


V - Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

i. “Subcontratantes”

Os dados pessoais dos utilizadores podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços à GALP.

Estas empresas estão vinculadas à GALP por contrato escrito, apenas podem tratar os dados pessoais dos utilizadores para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais dos utilizadores, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp podem transferir os dados pessoais dos utilizadores para os Estados Unidos da América (EUA), caso tal se justifique em face do regime contratual estabelecido com os subcontratantes.

A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp afirmam que o fluxo internacional de dados é efetuado e certificado com base no nível de “proteção adequado” e exigido pela decisão de 12 de julho de 2016 da Comissão Europeia (i.e. Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA - Privacy Shield).

ii. “Terceiros”

Sempre que seja realizada uma encomenda com recurso à plataforma eletrónica, os dados pessoais são comunicados pela GALP aos revendedores locais para a celebração dos contratos de compra e venda de gás em garrafas que assumem a categoria de responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais.

A GALP não será responsável pelo não cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor e demais legislação aplicável em matéria de tratamento de dados pessoais realizado pelos revendedores locais, pelo que o tratamento de dados pessoais estará sujeito a Políticas de Proteção de Dados e de Privacidade próprias e que deverão ser consultadas antes da realização das encomendas.

Os dados pessoais dos utilizadores poderão ainda ser comunicados pela GALP às empresas do Grupo Galp que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das respetivas finalidades do tratamento.

Em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.


VI - Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?

No âmbito das diligências pré-contratuais, os dados pessoais dos utilizadores serão conservados pelo período de 1 (um) ano após a realização da encomenda, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais dos utilizadores tratados para fins comerciais e de marketing, realização de inquéritos de opinião e definição de perfis serão conservados pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o utilizador.


VII - Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Os utilizadores da plataforma eletrónica têm, nomeadamente, o direito de: i) solicitar e receber todas as informações e comunicações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, para obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da GALP e/ou das empresas do Grupo Galp.

Os utilizadores têm igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.


VIII - Gravação de chamadas nas linhas de atendimento

No contexto da gestão de pedidos de fornecimento de produtos e/ou serviços aos utilizadores, a GALP procede à gravação de chamadas para as finalidades de (1) prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual e (2) para a monitorização da qualidade de atendimento nas linhas de atendimento de gás de garrafas (707 502 002).

O fundamento de licitude para o tratamento dos dados pessoais no contexto das finalidades enunciadas é o consentimento dos utilizadores mediante a sua manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita.

As gravações de chamadas objeto de monitorização da qualidade de atendimento são selecionadas de forma aleatória e apenas é objeto deste sistema uma percentagem do volume total que não ultrapassa os 5% de chamadas efetuadas no contexto da relação contratual estabelecida com o utilizador.

As chamadas gravadas serão conservadas, nomeadamente:

  • Pelo período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, acrescido de prazo de caducidade ou prescrição, para a finalidade de prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual; e
  • Pelo período máximo de 30 (trinta) dias após a gravação das chamadas para a finalidade de monitorização da qualidade de atendimento.

IX - Cookies

A GALP recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Cookies para saber mais informações a este respeito.

Os utilizadores são ainda aconselhados a consultar regularmente a Política de Cookies para verificar as versões mais atualizadas.


X - Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

Os utilizadores poderão a qualquer momento e para qualquer assunto que se revele pertinente no âmbito da privacidade e proteção dos dados pessoais, contactar o responsável pela proteção de dados pessoais do Grupo Galp através do e-mail dpo@galp.com.

Contactos
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Telefone  707 502 002 (Dias úteis: 9h às 19h)

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